Prefeitura de Salvador diz que vai embargar obra de R$ 1 bi da Petrobras
- Agência Petrobras
A Prefeitura de Salvador (BA) divulgou que vai embargar o Terminal de Regaseificação da Petrobras, após ter sido suspenso o mandado de segurança que autorizava a empresa a fazerr a obra. O terminal fica na região da Ilha dos Frades, na baía de Todos os Santos e, segundo a prefeitura, é irregular e potencialmente poluidor.
O mandado de segurança tinha sido emitido pela 8ª Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura de Salvador tinha pedido sua derrubada. O mandado agora foi suspenso pelo desembargador José Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia.
A assessoria da Petrobras informou que a empresa não iria se pronunciar sobre a decisão. No mês passado, a Petrobras havia distribuído nota em que afirmava que o terminal é "essencial" para "garantir o suprimento de gás natural" no país e na própria Bahia.
A Petrobras nega risco de poluição e afirma ter licença ambiental do Estado para a obra. O Estado confirma que existe a licença.
De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia, não houve acordo, e as obras realizadas pela Petrobras estão "completamente na ilegalidade".
Apesar da divulgação da ação de embargo ter sido feita no final da noite desta terça-feira (11), a prefeitura ainda destacou que vai aguardar uma reunião para o dia 19 deste mês com representantes da Petrobras porque "não está fechada a negociações".
"Se antes a iniciativa arbitrária da Petrobras de construir em território do município de Salvador sem licença da Prefeitura se amparava numa decisão provisória e precária, agora, com a queda da liminar, a manutenção da construção se dá ao arrepio da lei. Por isso não permitiremos a continuidade da obra dessa forma irregular e ilegal", disse Aleluia.
Ainda segundo o secretário, uma reunião estava marcada com representantes da Petrobras na semana passada, mas teve que ser adiada por pedido da empresa. Aleluia afirmou ainda que, "na falta de acordo e desrespeito da Petrobras às determinações da Prefeitura", será pedido o apoio policial para o embargo da obra.
"Também não descarto a possibilidade de informar às Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York sobre o comportamento ilegal e os impactos ao meio ambiente e às comunidades dessa construção irregular. Afinal toda empresa listada na Bolsa precisa ter boas práticas ambientais e sociais. Será que isso está acontecendo na baía de Todos os Santos?", disse Aleluia.
Para prefeitura, obra de R$ 1 bilhão é "potencialmente poluidora"
A Prefeitura de Salvador (BA) alega que a obra de R$ 1 bilhão da Petrobras é irregular e potencialmente poluidora. A obra é o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TRBA).
Sem revelar detalhes comprovados dos supostos riscos, a Prefeitura de Salvador acusa a Petrobras de tocar a obra sob "risco de contaminação da água, do ar e de acidentes".
Por sua vez, a Petrobras divulgou no mês passado que "não há risco de poluição ambiental, pois o GNL evapora ao entrar em contato com o ar". A empresa disse ainda que está atendendo todas as exigências legais para a instalação do terminal formuladas pelo órgão ambiental (Inema), pela Prefeitura de Salvador e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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