Belo Monte recebe do Ibama licença para operar
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O Ibama concedeu nesta terça-feira (24) a licença ambiental para que a Usina de Belo Monte comece a operar no Pará.
A permissão para a Norte Energia, empresa responsável pela construção, iniciar o enchimento do lago da usina, o que permite começar a geração, foi dada mesmo com a empresa não cumprindo parte das condições impostas no licenciamento da obra, que foi concedido mais de cinco anos atrás.
O órgão ambiental deu mais prazo para que a empresa conclua os projetos de compensação ambiental previstos. A companhia também foi multada em R$ 5 milhões pelos descumprimentos.
O Ibama havia travado o licenciamento de Belo Monte em setembro, apontando que não haviam sido cumpridas ao menos 12 obrigações do setor ambiental. A Funai também havia informado que 14 obrigações da área indígena estavam por fazer.
Ao longo dos últimos dois dois meses, a Norte Energia apresentou documentos apontando para o cumprimento de parte das obrigações ou pediu mais prazo para realizar as intervenções, o que foi permitido pelo órgão ambiental.
No total, a Norte Energia terá que cumprir 34 condicionantes. O Ibama obrigou a empresa a assumir a operação do sistema de saneamento da cidade de Altamira (PA). A empresa havia construído as estações de tratamento e a rede mas a prefeitura não fez a interligação com as casas e não queria administrar o sistema. Com isso, o esgoto continuaria caindo no rio.
ATRASO
A geração de Belo Monte deveria ser começado pela parte menor da usina (responsável por 3% do total de 11,2 mil mw de potência) em fevereiro deste ano. A empresa alegou que atrasos provocados por greves a impediram de concluir no prazo e não foi penalizada por esse atraso.
Em março de 2016 ela tem que começar a gerar energia na outra parte da usina, a maior, de acordo com o contrato. A licença obtida agora permite que o reservatório necessário para acumular água para essa geração seja enchido a tempo para o início da operação já que agora é o período de cheia do rio Xingu.
ENTREVISTA
Após a emissão da licença, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, deu uma entrevista coletiva em Brasília para explicar o que levou o Ibama a permitir o início da operação sem que todas as condicionantes previstas tenham sido cumpridas pela empresa.
"As condicionantes são para que [as obras] tenham o menor impacto possível", disse Marilene Ramos, interrompida logo depois por um canto de indígenas que se manifestavam contra a licença por a empresa não ter cumprido com o previsto quando a obra foi autorizada
O órgão informou que fiscalizará os impactos previstos para o enchimento dos reservatórios com uma equipe fixa na cidade de Altamira que estará na cidade por pelo menos três meses. Para a presidente, que lembrou que o componente indígena foi liberado pela Funai, o fato da licença para o enchimento ter sido emitida não desobriga a empresa de cumprir as condicionantes que ainda restam, cerca de 10% do total.
"Temos medidas para obrigar a empresa a cumprir o que está estabelecido. Postergar a licença seria penalizar o Brasil", afirmou a presidente do órgão, lembrando que Belo Monte poderá desligar com seu funcionamento 19 usinas termelétricas e ajudar a reduzir o preço das tarifas de energia.
No total, o Ibama emitiu ao longo da construção 12 multas para a empresa por descumprimento da legislação ambiental que somam quase R$ 21 milhões.
Para permitir a licença, o órgão fez vistorias no local ao longo dos últimos dois meses e ampliou as exigências previstas na licença dada para o início das obras. Algumas comunidades atingidas terão que receber novas indenizações, entre elas a de moradores que vivem à beira do Rio Xingu e pescadores.
Em nota, o ministério de Minas e Energia informou que o ministro Eduardo Braga comemorou a licença dizendo que o país precisa da usina para gerar "energia limpa, renovável e a preços declinantes" e que a empresa já começou o processo para iniciar o enchimento.
Em nota, a Norte Energia destacou que fez investimentos de R$ 4 bilhões nas compensações ambientais previstas e que ainda está gastando outros R$ 500 milhões no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1710310-belo-monte-recebe-do-ibama-licenca-para-operar.shtml
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